Legal — Privacidade
Política de privacidade
Última atualização:
Nesta página explicamos que dados pessoais tratamos quando visitas nomafe.com ou fazes uma compra, para que os usamos, com quem os partilhamos e como podes exercer os teus direitos. Aplicamos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.
01Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos teus dados é:
- Titular
- [RAZÓN SOCIAL / NOMBRE DEL TITULAR]
- NIF
- [NIF / CIF]
- Morada
- [DIRECCIÓN]
- País
- [PAÍS]
- Email de contacto
- [EMAIL LEGAL]
- Website
- nomafe.com
02Dados que podemos tratar
Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade. Consoante a forma como interages connosco, podem ser:
- Identificação e contacto: nome, apelidos, email e telefone.
- Morada: de envio e, se aplicável, de faturação.
- Informação da encomenda: produtos, montantes, data, estado do envio, devoluções e incidências.
- Dados de pagamento: são geridos diretamente pelo prestador de pagamento. Não vemos nem guardamos o número completo do teu cartão.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo e registos técnicos do servidor necessários para a segurança e o funcionamento do website.
- Comunicações: o conteúdo das mensagens que nos envias.
03Finalidades
Usamos os teus dados para:
- Gerir as tuas encomendas, desde a compra até à entrega.
- Processar os pagamentos através dos prestadores de pagamento do checkout.
- Efetuar os envios e permitir o seu acompanhamento.
- Apoiar-te: dúvidas, devoluções, livre resolução, garantias e incidências.
- Prevenir a fraude e proteger a segurança do website e das transações.
- Cumprir as nossas obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
- Enviar-te comunicações comerciais apenas quando adequado: se nos deste o teu consentimento ou, se já és cliente, sobre produtos semelhantes aos que compraste — sempre com a opção de cancelar a subscrição em cada envio.
Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti nem criamos perfis para esse fim.
04Fundamento jurídico
- Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): gestão da encomenda, pagamento, envio e apoio ao cliente.
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): faturação, contabilidade, obrigações fiscais e gestão de garantias e direitos do consumidor.
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): prevenção da fraude, segurança do website e comunicações a clientes sobre produtos semelhantes, às quais te podes opor a qualquer momento.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): comunicações comerciais a quem não é cliente e, no futuro, cookies não necessários. Podes retirá-lo quando quiseres, sem afetar os tratamentos anteriores.
Fornecer os dados da encomenda é necessário para comprar. Sem eles não podemos processar nem enviar a tua encomenda.
05Fornecedores e terceiros
Não vendemos os teus dados. Só os partilhamos com os fornecedores de que precisamos para prestar o serviço, que atuam segundo as nossas instruções ou como responsáveis independentes no seu âmbito:
- Shopify (Shopify International Limited, Irlanda): plataforma da loja, carrinho e checkout. Política de privacidade da Shopify.
- Prestadores de pagamento: [PROVEEDORES DE PAGO]. Tratam os dados de pagamento para cobrar e prevenir a fraude.
- Alojamento e segurança: Cloudflare, Inc., que aloja e protege o website. Política de privacidade da Cloudflare.
- Logística: o fornecedor que prepara as encomendas no seu armazém em Espanha e a transportadora que faz a entrega (AliExpress Standard Shipping, GLS, Correos ou DHL, conforme atribuição). Recebem o teu nome, morada, telefone e os dados do envio.
- Ferramentas analíticas ou publicitárias: atualmente não usamos nenhuma. Se o fizermos no futuro, indicá-lo-emos aqui e na política de cookies, e só serão ativadas com o teu consentimento.
- Autoridades públicas: quando a lei nos obrigar a comunicar-lhes dados.
06Transferências internacionais
Alguns fornecedores, como a Shopify ou a Cloudflare, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência baseia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (por exemplo, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou a decisão relativa ao Canadá) ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, com as garantias adicionais necessárias.
07Conservação dos dados
- Dados de encomendas e faturação: enquanto durar a relação e, depois, durante os prazos exigidos por lei (em Espanha, seis anos para a documentação contabilística e comercial).
- Apoio ao cliente e garantias: durante o prazo de garantia e o prazo de prescrição de eventuais reclamações.
- Comunicações comerciais: até cancelares a subscrição ou retirares o consentimento.
- Registos técnicos de navegação: apenas o tempo necessário para a segurança, normalmente alguns dias ou semanas.
Decorridos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
08Os teus direitos
Podes exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Acesso: saber que dados teus tratamos.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: pedir que eliminemos os teus dados quando já não forem necessários.
- Oposição: opor-te a determinados tratamentos, como as comunicações comerciais.
- Limitação: pedir que conservemos os teus dados sem os usar, em determinados casos.
- Portabilidade: receber os dados que nos forneceste num formato estruturado e de uso corrente.
Também podes retirar a qualquer momento o consentimento que nos tenhas dado.
09Como exercer os teus direitos
Escreve-nos para [EMAIL LEGAL] indicando o direito que pretendes exercer. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a tua identidade, poderemos pedir-te informação adicional. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, e nesse caso avisar-te-emos.
Se considerares que o teu pedido não foi tratado corretamente, podes apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente. Em Espanha, é a Agencia Española de Protección de Datos (aepd.es); em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
10Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados: ligação cifrada (HTTPS), pagamentos processados por prestadores certificados e acesso limitado às pessoas que dele precisam.
11Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para a adaptar a alterações legais ou do serviço. A data da última atualização figura no início da página. Se a alteração for relevante, informar-te-emos por um meio adequado.
